Denúncias sobre anúncios em postes devem ser feitas na Ouvidoria da Prefeitura

Vereador Rafael de Angeli recebeu informações sobre o assunto em resposta à fiscalização.

Imagem: Juarez Rodrigues / Reprodução: Jornal Estado de Minas

A fim de fiscalizar o cumprimento da lei que proíbe a instalação de anúncios em postes e cabines de telefone, o vereador Rafael de Angeli enviou o Requerimento nº 752/2023 à Prefeitura, solicitando informações sobre quais medidas são adotadas pelo Município para a efetividade da legislação.

Em resposta, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano informou que é possível a instalação de anúncios mediante solicitação protocolada e aprovada, neste caso, é emitido um licenciamento.

Já em relação aos cartazes irregulares, a pasta informou que a fiscalização e as providências acontecem conforme a chegada das denúncias, que podem ser feitas pela Ouvidoria da Prefeitura.

"A conscientização e a participação ativa dos cidadãos são fundamentais para coibir práticas irregulares, visto que fica subentendido que não existe fiscalização nas ruas para identificar esses cartazes e propagandas irregulares. Precisamos trabalhar juntos para preservar o visual urbano e garantir que nossa cidade seja um ambiente mais limpo e ordenado para todos", destacou o parlamentar.

30/1/2024