Requerimento do vereador Rafael de Angeli, pedindo informações e providências sobre transtornos no ponto de táxi da Avenida Bento de Abreu, foi respondido pela Prefeitura; somente um motorista utiliza o local regularmente.
O ponto de táxi localizado no cruzamento da Avenida Bento de Abreu com a Rua Senhora Nair de Teffé, no Jardim Primavera, deve passar por reforma por parte da Prefeitura. É o que diz o Executivo em resposta a um requerimento do vereador Rafael de Angeli.
Segundo o parlamentar, moradores da região relataram que o ponto de táxi não está sendo utilizado pelos motoristas e tem servido de abrigo por pessoas em situação de rua, usuários de drogas e indivíduos envolvidos em atividades criminosas, o que coloca em risco a segurança dos comerciantes e das pessoas que passam pelo local.
Na resposta, a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana informou que está elaborando projeto para a reforma do ponto. Pela proposta, será retirada a cobertura do local. Haverá uma vaga de táxi e um quiosque para apoio a mototaxistas que fazem entregas por aplicativos, com banheiro e área de descanso.
A Prefeitura afirma que quatro taxistas estão cadastrados no local com seus veículos vistoriados e autorizados, mas apenas um ainda permanece no ponto regularmente — os outros três motoristas trabalham com atendimento pelo celular.
A Guarda Civil Municipal esclareceu que não possui registro ou solicitação de ocorrência no ponto de táxi, mas trabalha com medidas preventivas e realiza patrulhamento e monitoramento.
Sobre as ações adotadas em relação a pessoas em situação de rua, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informou que o ponto de táxi citado no requerimento está no cronograma de visitas do Serviço Especializado de Abordagem Social (Seas), que realiza trabalho de sensibilização sobre a importância do processo de saída da rua e oferece os serviços da Proteção Social Especial (Centro Pop e Casa de Acolhida).
A equipe identificou três homens que frequentam o ponto de táxi. Um deles foi atendido, medicado e se encontra em acolhimento; outro comparece ao Centro Pop e faz uso dos serviços da unidade esporadicamente, mas não aceitou encaminhamento para a Associação São Pio; e uma terceira pessoa, contemplada com o programa de transferência de renda "Bolsa Cidadania", é vista no ponto de táxi durante o dia, mas possui moradia e não utiliza o local para pernoite.
"É importante ressaltar que nem todas as pessoas em situação de rua estão envolvidas em atos de descumprimento da lei. Entretanto, as situações de criminalidade devem ser imediatamente comunicadas às autoridades competentes de Segurança Pública para que sejam adotadas as medidas cabíveis", escreveu no documento o gerente de Proteção Social Especial, Caetano Gonçalves.
O gerente também destaca que a aceitação ao processo de saída de rua é um direito de escolha do indivíduo e, por isso, "a equipe técnica nunca se utiliza de mecanismos coercitivos ou forçosos para obter a concordância da pessoa".
"É muito positivo ver ações sendo planejadas, como a retirada da cobertura e a criação de um espaço mais funcional com quiosque para apoio a mototaxistas que fazem entregas por aplicativos, com banheiro e área de descanso. Continuaremos acompanhando de perto para garantir que as medidas se concretizem e melhorem a segurança e a mobilidade na região. Saber que os frequentadores do local foram atendidos e estão recebendo atenção da prefeitura é muito gratificante", finaliza Angeli.
4/12/2023
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