Projeto com diretrizes mais duras de combate à dengue será analisado pela Câmara

O presidente da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Tenente Santana (MDB), e um grupo de vereadores receberam na tarde de quinta-feira (14), a visita do prefeito Edinho Silva, que foi pessoalmente protocolar três projetos de lei objetivando dar maior robustez ao programa “Araraquara Contra a Dengue”.

“Temos um Requerimento do presidente da Câmara, Tenente Santana, pedindo providências para minimizar os problemas de descarte irregular. Estamos trabalhando isso e o endurecimento do combate à dengue há um bom tempo”, disse o prefeito Edinho, alertando que o número de pessoas que contraíram a doença deve aumentar, podendo chegar ou ultrapassar o patamar de 2015.

Mesmo com a intensificação das equipes de limpeza e a realização dos mutirões, a resposta ainda é muito baixa. Terrenos são limpos num dia, no outro, estão tomados novamente por lixo e entulho. Até uma reunião com as imobiliárias está marcada para a próxima semana, buscando diminuir a incidência de criadouros do mosquito transmissor nos imóveis fechados.

Segundo o prefeito, como essas medidas não surtiram os efeitos esperados, é indispensável mexer na legislação. Um dos projetos versa sobre gratificação especial aos fiscais municipais, como forma de estímulo ao trabalho e maior produtividade; outro aumenta, e muito, as multas e diminui o prazo de regularização de imóveis que infrinjam o Código de Posturas do Município, que hoje é de 30 dias, para 48 horas; enfim, o terceiro aumenta o volume recebido nos pontos de entrega de entulhos e volumosos (PEVs), os bolsões, passando de meio metro para dois metros cúbicos.

“Nós temos visto e ouvido a população, e o prefeito concordou que meio metro cúbico para os bolsões não está de acordo com a realidade. A questão é: por que as pessoas não estão indo até lá? Tem uma regra tão dura para entrar no bolsão que o cidadão acha mais fácil despejar em qualquer lugar e despeja. Solicitei essa modificação, pois acredito que, ao menos de momento, é uma boa medida para contribuir com a limpeza da cidade e, consequentemente, no combate à dengue”, argumentou Tenente Santana, informando que os PEVs receberão outras quantidades de entulho, até quatro metros cúbicos, mas terá um custo.

Outro ponto importante a ser destacado é a criação do Controle de Transporte de Resíduos (CTR), documento que registra a destinação dos resíduos gerados na construção, reforma e demolição, com informações do gerador e do transportador, bem como o seu destino. E, em 30 dias, o Daae vai cadastrar todos aqueles que transportam entulho e disponibilizará um aplicativo com localização on-line em tempo real. É um acompanhamento via GPS dos trajetos dos prestadores de serviço.

Também participaram da reunião vários vereadores, incluindo Rafael de Angeli.