Detalhes das condições de aplicabilidade e efetividade de novos projetos de lei, apresentados na Câmara Municipal, foram analisados em dois períodos, pelos vereadores, em reuniões na sede do Legislativo. Este é um dos passos iniciais que antecede o envio dos projetos para votação na Sessão Ordinária. Os vereadores analisam o efeito que estas medidas apresentadas podem proporcionar para melhorar a qualidade de vida, atualizar ou corrigir procedimentos, da vida em nossa sociedade. Projetos que precisam de uma explicação mais ampla ou ainda os que recebem contribuições para serem aprimorados, podem ser enviados de volta para seus autores ou serem solicitadas mais detalhes.
Um dos projetos contempla expectativa dos agentes de combate à dengue, servidores públicos municipais que atuam nas ações do programa “Todos Juntos Contra o Aedes Aegypti”, que estavam aguardando o pagamento por trabalhos realizados no combate à Dengue, em parceria com a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen). A Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo transferiu, por meio de convênio, recursos no valor de R$ 66,6 mil. O projeto pedindo abertura de crédito no orçamento para pagamento destes servidores chegou à Câmara no final da tarde de ontem e já foi dado início para o trâmite necessário, para que ele possa ser votado já na Sessão da próxima terça-feira (25).
Cestas básicas
Outro projeto pede autorização para a compra e distribuição de 930 cestas básicas para a população em situação de pobreza extrema pelo período de cinco meses. O crédito é de R$ 144.150,00. Estão em análise também projetos que pedem abertura de créditos no orçamento para pagamento de obrigações patronais do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) no valor de R$ 5.182.800,00. A abertura de tal crédito suplementar deve-se em virtude de o saldo da dotação aprovada para o orçamento deste ano ser insuficiente para atender as despesas decorrentes do exercício de 2017. Outro projeto pede autorização para abertura de mais um crédito no DAAE, no valor de R$ 291.000,00, envolvendo remanejamentos entre as dotações da folha de pagamento (R$ 191 mil), aquisição de materiais e contratação de serviços para realização de pequenas reformas nos próprios da autarquia (R$ 85 mil) e para construção de guarita no Poço Rodovia (R$ 15 mil).
Levantamento aerofotogramétrico e perfilhamento a laser
A Prefeitura pede autorização para contratação de serviços especializados de engenharia, visando à atualização das bases cadastrais, físicas e fiscais, do município de Araraquara, como necessidade para subsidiar o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com maior equidade, baseado na nova dinâmica de ocupação urbana e atualização dos imóveis construídos segundo diferentes padrões e localizações. O valor do crédito para este serviço é de R$ 4.226.462,98.
Reunião das Comissões
No período da tarde, os projetos passaram por avaliações técnicas e jurídicas de sua elaboração e aplicação, em reuniões de comissões permanentes da Câmara. Alguns podem retornar para suas origens, para alteração ou correção. Outras reuniões podem ocorrer na segunda-feira e novamente na terça-feira.
Participam da reunião da manhã os vereadores Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB) - presidente da Câmara, Tenente Santana (PMDB) – vice-presidente, Edio Lopes (PT) e Edson Hel (PPS) – secretários da Mesa Diretora, José Carlos Porsani (PSDB), Toninho do Mel (PT), Cabo Magal Verri (PMDB), Zé Luiz (PPS), Roger Mendes (PP), Rafael de Angeli (PSDB), Thainara Faria (PT), Lucas Grecco (PSB), Paulo Landim (PT), Elias Chediek (PMDB), Juliana Damus (PP), Pastor Raimundo Bezerra (PRB) e Gerson da Farmácia (PMDB).
Parabéns pelo excelente trabalho vereador Rafael!