Servidor municipal afastado por Covid-19 não terá desconto no salário base

Vereador Rafael de Angeli recebeu resposta a questionamentos sobre regras para afastamento pela doença. Descontos podem ocorrer em adicionais que compõem a remuneração.

Imagem: Reprodução/Migalhas

A necessidade de afastamento do servidor público municipal por consequência da Covid-19, seja por estar contaminado pela doença ou por ter tido contato com outro servidor positivado, despertou no vereador Rafael de Angeli (PSDB) preocupação em relação a descontos na folha de pagamento pelos eventuais dias não trabalhados. As indagações sobre o fato foram apresentadas à Prefeitura, por meio do Requerimento 335/2021, protocolado no final do mês de abril.

Em resposta, a Coordenadoria de Recursos Humanos da Prefeitura, declarou que o servidor positivado com a Covid-19 deve protocolar requerimento solicitando o afastamento, acompanhado dos documentos que comprovem estar com a doença. O pedido será avaliado pela Comissão Técnica de Relatórios Médicos. Caso seja deferido, o servidor não terá prejuízo salariais, exceto aqueles que recebem adicionais, como insalubridade e periculosidade.

Já os servidores que tiveram contato com um trabalhador positivado, devem apresentar atestado médico junto ao SESMT - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, no prazo de 3 dias, com a quantidade de dias de afastamentos e com a Cid - Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, relativos à Covid-19. Nesse caso, o servidor não tem prejuízo nos seus vencimentos.

Para o vereador, os servidores municipais devem ter a garantia de seus direitos trabalhistas:

"Em meio a uma pandemia, não podemos colocar a vida de qualquer trabalhador em risco. Recebemos várias reclamações sobre este tema e estamos questionando, cobrando e fiscalizando o Governo Municipal periodicamente", finaliza Angeli.

11/06/2021