Na Sessão Ordinária de terça-feira (12), o vereador Rafael de Angeli (PSDB) apresentou à Prefeitura requerimento pedindo informações sobre os contratos de imóveis locados. “O Executivo aluga diversos imóveis para abrigar órgãos públicos. Por isso, peço que a Prefeitura encaminhe cópias de todos os contratos vigentes de imóveis, para uma avaliação”, ponderou o vereador. “Muitos dos imóveis locados pela Prefeitura têm seus valores altos, acredito até que sejam acima da realidade atual e, vários deles, poderiam ser alocados em prédios públicos. Temos também muitos imóveis abandonados em nossa cidade, servindo, até mesmo, de moradia para pessoas em situação de rua, correndo riscos e causando diversos transtornos para a população. Existe uma Lei Municipal, de 2012, que regulamenta o ‘Instituto do Abandono’, onde pode ocorrer encampação, ou seja, uma ‘tomada de posse’ do imóvel urbano”, destacou Angeli. O vereador se referiu a uma lei municipal que permite que a Prefeitura assuma a posse do imóvel, quando o local se encontrar abandonado, quando o proprietário não tiver mais intenção de conservá-lo em seu patrimônio, quando estiver na posse de terceiros e quando o proprietário for inadimplente com o pagamento do IPTU. “A própria Prefeitura poderia estudar estes locais, tomando posse dos mesmos e gerando economia aos cofres públicos”, apontou o parlamentar.
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